Impactos da NR-36 na saúde de trabalhadores em frigoríficos

um estudo de caso

Resumo

Este estudo de caso analisa os impactos da NR-36 na saúde dos trabalhadores em frigoríficos de Santa Catarina, a partir da experiência da autora como magistrada na Vara do Trabalho de Joaçaba (TRT12). Entre 2008 e 2010, a Vara registrava um alto número de ações indenizatórias por Síndrome do Túnel do Carpo (STC) em trabalhadores de frigoríficos. A partir de 2009, a atuação do Ministério Público do Trabalho através de ação civil pública e a posterior implementação da NR-36 levaram a mudanças significativas na organização do trabalho, incluindo a redução do ritmo de trabalho, a implementação de pausas ergonômicas e a mecanização de atividades de maior risco. A análise de laudos periciais a partir de 2020 revela uma redução drástica de casos de STC, demonstrando a eficácia da NR-36 na prevenção deste tipo de doença ocupacional. Os resultados reforçam a importância da prevenção como um pilar fundamental para garantir a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores, alinhados aos objetivos do Programa Trabalho Seguro.