A saúde do trabalhador no âmbito da Organização Internacional do Trabalho
DOI:
https://doi.org/10.70405/pts.i1.6Palabras clave:
Organização Internacional do Trabalho, Segurança e saúde do trabalho, Saúde do trabalhador, Direito à saúdeResumen
A pesquisa tem como questão central analisar a influência do referencial teórico- -metodológico da Saúde do Trabalhador na Organização Internacional do Trabalho (OIT), especialmente no que diz respeito à construção do quadro normativo em matéria de Segurança e Saúde do Trabalho (SST). Justifica-se esse enfoque por três razões: a) diferenciar a Saúde do Trabalhador dos modelos da Medicina do Trabalho e da Saúde Ocupacional; b) analisar a influência da Saúde do Trabalhador na construção da política da OIT de humanização do trabalho e na elaboração das Convenções n. 155 e 187; c) identificar a contribuição do referencial da Saúde do Trabalhador para a delimitação do sentido do direito à saúde no âmbito das relações laborais e, consequentemente, dos deveres de proteção e promoção associados à cultura de ampla prevenção em matéria de SST. Como contribuição central do estudo, tem-se a difusão no campo juslaboral dos conceitos, críticas e soluções construídas no âmbito do referencial teórico-metodológico da Saúde do Trabalhador e, consequentemente, dos avanços e limites das Convenções e Recomendações da OIT em matéria de tutela jurídica à saúde nas relações laborais.
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