Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de higiene e segurança no trabalho
DOI:
https://doi.org/10.70405/pts.i3.54Palabras clave:
Segurança no trabalho, Direitos humanos, Jurisprudência interamericanaResumen
Este artigo analisa a evolução jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da segurança e higiene no trabalho, destacando sua vinculação direta aos direitos humanos fundamentais. Por meio do exame de casos emblemáticos, evidencia a responsabilidade dos Estados em garantir condições laborais justas e proteger populações vulneráveis, enfatizando a prevenção de acidentes e o acesso efetivo à justiça. Também aborda os desafios da implementação no Brasil, ressaltando a necessidade de políticas públicas robustas e o diálogo entre sistemas jurídicos nacionais e internacionais para assegurar o trabalho digno.
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