A importância da perícia judicial na Justiça do trabalho

subsídio técnico para decisões precisas

Resumen

Este trabalho tem como objetivo geral analisar a relevância da perícia judicial como subsídio técnico para a formulação de decisões judiciais mais precisas na Justiça do Trabalho. A pesquisa desenvolveu-se mediante metodologia qualitativa, de natureza exploratória e abordagem bibliográfica e documental, utilizando como base doutrinadores consagrados no Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, a Consoli- dação das Leis do Trabalho (CLT), o Código de Processo Civil (CPC) e jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores. Os resultados demonstram que a atuação do perito judicial é imprescindível em demandas que envolvem insalubridade, periculosidade e acidentes laborais, sendo sua nomeação, conduta e responsabilidade disciplinadas por critérios técnicos e éticos. A jurisprudência evidencia que a ausência ou desconsi- deração da perícia técnica pode acarretar nulidades processuais, reforçando seu papel como garantia do contraditório e da ampla defesa. Conclui-se que o perito judicial constitui elo fundamental entre o saber técnico e a função jurisdicional, promovendo maior efetividade, equidade e segurança às decisões proferidas na Justiça do Trabalho.