A proteção ao bem-estar do trabalhador na limpeza urbana

avanços e lacunas da Norma Regulamentadora nº 38

Autores/as

  • Lelio Bentes Corrêa Tribunal Superior do Trabalho
  • Helena Martins de Carvalho Tribunal Superior do Trabalho

Palabras clave:

Direito do trabalho, Norma Regulamentadora nº 38 do Ministério do Trabalho e Emprego, Bem-estar psicossocial

Resumen

O artigo tem por escopo compreender os limites da Norma Regulamentadora nº 38 do Ministério do Trabalho e Emprego no que tange à proteção do bem-estar de trabalhadores na limpeza urbana. Para tanto, foram analisadas as principais alterações promovidas pela referida norma em relação à tutela da saúde e da segurança no trabalho. Em seguida, foram abordados os potenciais riscos à saúde mental e social de coletores na limpeza urbana sob o enfoque histórico do uso da linguagem e em perspectiva psicológica da gestão do nojo. Concluiu-se que, embora a NR-38 represente um avanço jurídico e social, sobejam ainda importantes desafios, especialmente no que tange ao reconhecimento das dimensões mental e social do bem-estar humano.

Biografía del autor/a

Lelio Bentes Corrêa, Tribunal Superior do Trabalho

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho no biênio 2022-2024; ministro do TST desde 2003; mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Essex, Inglaterra; ex-membro da Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Helena Martins de Carvalho, Tribunal Superior do Trabalho

Mestra em Direito, Estado e Constituição pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB; especialista em Direito Constitucional do Trabalho pela Universidade de Brasília – UnB; especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes; assessora no Tribunal Superior do Trabalho.

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Publicado

2024-12-09

Cómo citar

Corrêa, L. B., & Carvalho, H. M. de. (2024). A proteção ao bem-estar do trabalhador na limpeza urbana: avanços e lacunas da Norma Regulamentadora nº 38. Revista Programa Trabajo Seguro, (2), 11–25. Recuperado a partir de https://revistapts.tst.jus.br/pts/article/view/39