Safeguarding the well-being of urban cleaning employees

advances and gaps of the Regulatory Rule n. 38

Authors

  • Lelio Bentes Corrêa Tribunal Superior do Trabalho
  • Helena Martins de Carvalho Tribunal Superior do Trabalho

Keywords:

Labor law, Regulatory Act No. 38 of the Ministry of Labor and Employment, Psychosocial well-being

Abstract

The aim of this article is to understand the limits of Regulatory Act No. 38 of the Ministry of Labor and Employment with regard to protecting the well-being of workers in urban cleaning. To this end, the main changes promoted by the afore­mentioned act in relation to the protection of health and safety at work were analyzed. Moreover, the potential risks to the mental and social health of collectors in urban cleaning were addressed from a historical perspective on the use of language and from a psychological perspective on managing the feeling of disgust. It was concluded that, although Regulatory Act No. 38 represents a legal and social advance, important challenges still remain, especially regarding the recognition of the mental and social dimensions of human well-being.

Author Biographies

Lelio Bentes Corrêa, Tribunal Superior do Trabalho

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho no biênio 2022-2024; ministro do TST desde 2003; mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Essex, Inglaterra; ex-membro da Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Helena Martins de Carvalho, Tribunal Superior do Trabalho

Mestra em Direito, Estado e Constituição pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB; especialista em Direito Constitucional do Trabalho pela Universidade de Brasília – UnB; especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes; assessora no Tribunal Superior do Trabalho.

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A imagem é a capa da "Revista Trabalho Seguro", edição número 2, referente ao período de janeiro a dezembro de 2024. Na parte superior, há um logotipo com três figuras humanas estilizadas em azul dentro de um círculo verde, segurado por uma mão amarela. Ao lado do logotipo, está escrito: "Revista Trabalho Seguro". Abaixo deste título, está escrito: "Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho". Abaixo dessas informações, está escrito “Em homenagem ao Ministro João Oreste Dalazen". Na parte inferior da capa, há quatro fotos de pessoas: uma mulher negra vestindo uma blusa azul, a foto do Ministro João Oreste Dalazen, que é homem branco e está vestindo um terno, uma mulher branca vestindo uma blusa cinza e um homem negro de óculos, com um colete de segurança verde. O fundo da capa é majoritariamente branco, com um destaque azul na base onde estão as fotos.

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Published

2024-12-09

How to Cite

Corrêa, L. B., & Carvalho, H. M. de. (2024). Safeguarding the well-being of urban cleaning employees: advances and gaps of the Regulatory Rule n. 38. Journal of the Safe Work Program, (2), 11–25. Retrieved from https://revistapts.tst.jus.br/pts/article/view/39

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No. 2 (2024): Revista Programa Trabalho Seguro

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