A importância do Perfil Profissiográfico Previdenciário na comprovação do nexo causal em ações acidentárias na justiça trabalhista
Palabras clave:
Perfil profissiográfico previdenciário, Nexo causal, Ações acidentáriasResumen
O objetivo deste estudo é analisar, destacar a relevância do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) como ferramenta na comprovação do nexo causal entre atividades laborais e acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, como meio de prova especificamente em litígios na Justiça Trabalhista. O estudo baseou-se em pesquisa bibliográfica para a construção da base teórica por meio de autores relacionados à temática estudada. Os resultados apontam que o PPP desempenha um papel importante na evidenciação do nexo causal em ações acidentárias na Justiça Trabalhista. Ele fornece dados detalhados sobre o ambiente laboral e a exposição do trabalhador a agentes agressivos, contribuindo para estabelecer a relação entre as condições de trabalho e a ocorrência de acidentes ou doenças ocupacionais. Este estudo destaca a importância do PPP como instrumento probatório fundamental na comprovação do nexo causal e caracterização de risco excepcional da atividade em processos trabalhistas. Sua utilização adequada pode influenciar positivamente a análise judicial, fornecendo subsídios para uma decisão embasada e justa. Recomenda-se a conscientização sobre a correta elaboração e manutenção do PPP pelas empresas, visando não apenas o cumprimento legal, mas também a proteção do trabalhador, proteção dos interesses da empresa e a validação de seus direitos em casos de litígio trabalhista relacionado a acidentes ou doenças ocupacionais.
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