The Importance of the professional security profile in proving the causal link in accidental actions in labor court
Keywords:
Social security profile, Causal link, Accident claimsAbstract
The aim of this study is to analyze the relevance of the Social Security Profile (PPP) as a tool for proving the causal link between work activities and accidents/disabilities, specifically in labor court litigation. The study was based on bibliographical research to build the theoretical basis through authors related to the subject studied. The results show that the PPP plays an important role in proving the causal link in accident claims in the Labor Court. It provides detailed data on the work environment and the worker’s exposure to aggressive agents, helping to establish the relationship between working conditions and the occurrence of occupational accidents or illnesses. This study highlights the importance of the PPP as a fundamental evidentiary tool in proving the causal link in labor lawsuits. Its proper use can positively influence the judicial analysis, providing support for an informed and fair decision. It is recommended that companies raise awareness about the correct preparation and maintenance of the PPP, with a view not only to legal compliance, but also to protecting the worker, protecting the interests of the company and the entity and validating their rights in cases of labor litigation related to accidents or occupational diseases.
References
ALMEIDA, Bianka Thaís Paes de Moura. Aposentadoria especial: amparo ao contribuinte in¬dividual. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/47553. Acesso em: 10 maio 2024.
ARAÚJO, Francisco Rossal de; RUBIN, Fernando. Acidentes de trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2016. Disponível em: http://www.ltr.com.br/loja/folheie/5577.pdf. Acesso em: 05 maio 2024.
BIASI, Patrícia Sendide. Melhoria no processo de geração de informações em segurança do trabalho: o caso do perfil profissiográfico previdenciário. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia de Produção) – Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, 2017. Disponível em: https://repositorio.ucs.br/xmlui/handle/11338/4123;jsessionid=90d3b8cd6b066146ca5b50ed838a118b. Acesso em: 06 maio 2024.
BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Brasília: Presidência da República, [2024a]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 06 maio 2024.
BRASIL. Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976. Dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do INPS e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, [1978]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6367.htm. Acesso em: 1 out. 2023.
BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, [2023]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8213cons.htm. Acesso em: 01 out. 2023.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília: Presidência da República, [2024b]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm?ref=blog.suitebras.com. Acesso em: 10 maio 2024.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Previdência. Portaria MTP nº 2.175. Edição: 148, Seção: 1, página: 68, julho de 2022. Disponível em: https://www.normaslegais.com.br/legislacao/porta¬riamtp2175_2022.htm. Acesso em: 15 jun. 2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3. Seção). Recurso Especial 1.109.591/SC. Recurso especial repetitivo sobre a concessão de auxílio-acidente. Setembro de 2010. Disponível em: https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/rej.cgi/ita?seq=985842&nreg=200802824299&dt=20100908&formato=html. Acesso em: 03 mar. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 828.040/DF. Direito constitucional. Direito do trabalho. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Tema 932. Efetiva proteção aos direitos sociais. Possibilidade de responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho [...]. Relator: Ministro Alexandre de Moraes, 12 março 2020. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2020. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15343580006&ext=.pdf. Acesso em: 07 mar. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tema 932 – Possibilidade de responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho. Relator(a): Min. Alexandre de Moraes. RE 828.040 ASIL. 2017. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaReper-cussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4608798&numeroProcesso=828040&classePro-cesso=RE&numeroTema=932. Acesso em: 22 jun. 2024.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (12. Turma). Recurso Ordinário 1002080-30.2019.5.02.0241. Ementa. Entrega do PPP. Periculosidade. Inexigibilidade [...]. Relator: Des. Paulo Kim Barbosa, 18 fevereiro 2021. São Paulo: Tribunal Regional da 2ª Região, 2021. Disponível em: https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/1002080-30.2019.5.02.0241/2#2c17b4c. Acesso em: 10 mar. 2024.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Recurso Ordinário 0165300- 94.2008.5.03.0011. Data de Publicação: 27/10/2009. Disponível em: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/importadas-2015-2016/jurisprudencia-do-trt-mg-sobre-doencas-relacionadas-ao-trabalho-24-04-2016-07-12-acs. Acesso em: 03 mar. 2024.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (10. Turma). Apelação Cível 0000124- 43.2017.4.03.6183. Processo civil. Previdenciário. Agravo interno. Reconhecimento de atividade especial. Ruído. Comprovação. PPP subscrito por engenheiro de segurança do trabalho. Relator: Desembargador Nilson Martins Lopes, 02 fevereiro 2022. São Paulo: Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2022. Disponível em: https://web.trf3.jus.br/base-textual/Home/ListaColecao/9?np=1. Acesso em: 18 maio 2024.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 5ª Região (4. Turma). Recurso Extraordinário 729697.2012.4.05.8400. Previdenciário. Aposentadoria especial. Apresentação de PPP e de laudo técnico pericial. Comprovação do exercício de atividade sob condições especiais. EPI. Juros de mora. Honorários advocatícios. Aposentadoria especial. Relator: Desembargador Federal Emiliano Zapata Leitão, 09 julho 2013. Recife: Diário da Justiça Eletrônico TRF 5, 2013a. Disponível em: https://www4.trf5.jus.br/diarioeletinternet/paginas/consultas/consultaDiario.faces;jsessionid=04099F0189AEB9E90FCE23EFCB8E5882. Acesso em: 20 jan. 2024.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho (4. Turma). Recurso de Revista TST¬-RR-189700-06.2008.5.02.0043. Recurso de revista do reclamado. Incidência das horas extras nos RSRs. Reflexos nas demais parcelas. Aplicação da OJ nº 394 da SBDI-1 [...]. Relatora: Min. Maria de Assis Calsing, 20 março 2013. Brasília, Tribunal Superior do Trabalho, 2013b. Disponível em: https://jurisprudencia.tst.jus.br/#239c6cefbbb77153a33a866cee10e76e. Acesso em: 06 maio 2024.
CONSOLINO, Andréa Maria Giannico de Araújo Viana; BRIET, Márcia Cristina; LEÃO, Marluce Auxiliadora Borges Glaus. Saúde ocupacional e saúde do trabalhador: uma análise da produção científica. XV Encontro Latino Americano de Iniciação Científica, 2011. Disponível em: hthttps://www.inicepg.univap.br/cd/INIC_2011/anais/arquivos/0568_0865_02.pdf. Acesso em: 22 maio 2024.
CUSTODIO, Adiene Ferezin; ARRUDA, Fabio. Caso: gestão de equipamentos de proteção individual – EPI no Porto de Ponta da Madeira. Revista de Ciência & Tecnologia, v. 21, n. 41, p. 59-72, 2017. Disponível em: https://www.camarabatatais.sp.gov.br/proposicoes/Requerimentos/0/137/0/26753. Acesso em: 22 maio 2024.
DALLEGRAVE NETO, José Affonso. Nexo técnico epidemiológico e seus efeitos sobre a ação trabalhista indenizatória. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 46, n. 76, p. 143-153, jul./dez. 2007. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/73936. Acesso em: 22 maio 2024.
GOMEZ, Carlos Minayo; VASCONCELLOS, Luiz Carlos Fadel de; MACHADO, Jorge Mesquita Huet. Saúde do trabalhador: aspectos históricos, avanços e desafios no Sistema Único de Saúde. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, n. 6), p. 1963-1970, 2018.
GÓMEZ-CEBALLOS, D. A. Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais doenças nos sistemas de compensação dos trabalhadores. Rev. Bras. Med. Trab., v. 14, n. 2, p. 153-161, 2016.
HOLZ, Jefferson Crizel Pinheiro. Principais diferenças entre os documentos: PPRA, LTCAT e os Laudos de insalubridade e periculosidade. 2018. Monografia (Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho) – Universidade do Sul de Santa Catarina, Florianópolis, 2018. Disponível em: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/3865. Acesso em: 13 maio 2024.
INSS (Brasil). Instrução Normativa nº 77, de 21 de janeiro de 2015. Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, edição 15, p. 32, 22 jan. 2015. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-77-de-21-de-janeiro-de-2015-32120750. Acesso em: 13 maio 2024.
INSS (Brasil). Instrução Normativa PRES/INSS nº 133, de 26 de maio de 2022. Altera o Anexo XVII da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, edição 100, p. 242, 27 maio 2022. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-pres/inss-n-133-de-26-de-maio-de-2022-403670931. Acesso em: 21 jun. 2024.
LADENTHIN, Adriane Bramante de Castro. Aposentadoria especial: teoria e prática. 4. ed. Curitiba: Juruá, 2018.
LAZZARI, João Batista et al. Prática processual previdenciária: administrativa e judicial. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
LUCENA, Gilkaline Meireles Pereira de. A importância do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) para as empresas: documento obrigatório por lei. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Higiene Ocupacional) – Instituto Federal de Ciência e Tecnologia da Paraíba, Patos, Paraíba, 2019. Disponível em: https://repositorio.ifpb.edu.br/jspui/handle/177683/1034. Acesso em: 21 jun. 2024.
MACIEL, Marcos Andrade. Acidentes de trabalho e a responsabilidade civil do emprega¬dor. 2017. Monografia (Especialização em Direito Previdenciário) – Universidade do Sul de Santa Catarina, Curitiba, 2017. Disponível em: https://repositorio.animaeducacao.com.br/bitstreams/4cc763dc-d097-423f-8dee-e0e7a321f5b8/download. Acesso em: 21 jun. 2024.
MELO, Raimundo Simão de. Nexo causal ou concausal entre a doença e o trabalho. Reflexões trabalhistas. Consultor Jurídico, São Paulo, 7 dez. 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-dez-07/reflexoes-trabalhistas-nexo-causal-ou-concausal-entre-doenca-trabalho/. Acesso em: 21 jun. 2024.
MENDES, Eliane de Assis et al. As condições de saúde dos trabalhadores a partir dos exames periódicos de saúde. Artigo original. Saúde Debate, v. 41, n. 112, jan./mar. 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sdeb/a/N8fcCTFJm67JsmYvWXq7yvt/. Acesso em: 02 jun. 2024.
NOGUEIRA, Laura Soares Martins; MARIN, Rosa Elizabrth Acevedo. Segurança e saúde dos trabalhadores na indústria do alumínio no estado do Pará, Brasil. CDC, Caracas, v. 30, n. 82, p. 109-134, abr. 2013. Disponível em: http://ve.scielo.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1012-25082013000100006&lng=es&nrm=iso. Acesso em: 07 jul. 2024.
OLIVEIRA, Francisco Jucelino Vieira de. Aspectos jurídicos do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). 2019. Monografia (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário Unifametro, Fortaleza, 2019. Disponível em: http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/83. Acesso em: 20 jan. 2024.
PIMENTA, Elielson Abreu. Riscos ocupacionais e acidentes de trabalho em centros de material e esterilização: uma revisão integrativa. 2023. Monografia (Bacharelado em Enfermagem) – Universidade Federal do Maranhão, Pinheiro, 2023. Disponível em: https://rosario.ufma.br/jspui/bitstream/123456789/6003/1/ELIELSONABREUPIMENTA.pdf. Acesso em: 20 jan. 2024.
PLATEN, Manoela. Responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade do Sul de Santa Catarina, Florianópolis, 2018. Disponível em: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7364. Acesso em: 20 jan. 2024.
RIBEIRO, Maria Helena Carreira Alvim. Aposentadoria especial: Regime Geral da Previdência Social. 9. ed. Curitiba: Juruá, 2019.
RODRIGUES, Carlos Manoel Lopes; FAIAD, Cristiane; FACAS, Emílio Peres. Fatores de risco e riscos psicossociais no trabalho: definição e implicações. Psicologia: Teoria e Pesquisa, v. 36, e36, 2020. Disponível em: https://dx.doi.org/10.1590/0102.3772e36nspe19. Acesso em: 09 jun. 2024.
SANTOS, Felipe de Sousa. Aposentadoria especial: o julgamento do ARE nº 664.335. 2016. Monografia (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2016. Disponível em: https://monografias.ufma.br/jspui/handle/123456789/1617. Acesso em: 30 jan. 2024.
SIQUEIRA, Maresa Nyla Sousa. Acidentes de trabalho e a responsabilidade civil do empregador. 2021. Monografia (Bacharelado em Direito) – Escola de Direito e Relações Internacionais, Núcleo de Prática Jurídica, Goiânia, 2021. Disponível em: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1649. Acesso em: 15 jan. 2024.
TEODORO, Bruna Miranda; BARRETO, Osmar Fernando Gonçalves; OLIVEIRA, Eduardo Polleto de. Acidente de trabalho: aspectos jus laborais. In: Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, n. 10, p. 298-323, out/2022. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2850. Acesso em: 20 fev. 2024.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Revista do Programa Trabalho Seguro
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.