The effects of informality on the health of domestic workers and possible responses from the legal system
Keywords:
Domestic labour, Informality, HealthAbstract
In recent years, Brazil has seen a notable increase in the number of people working without official registration. In this scenario, domestic work is among the most vulnerable and precarious occupations, marked by extremely low wages, unfavorable working conditions and high exposure to risks that threaten workers’ health and physical integrity. The issue of informality in domestic work represents one of the most challenging socio-economic aspects of our time, affecting millions of workers, predominantly women and blacks, who are often subjected to serious human and labour rights violations, including high incidences of sexual and moral harassment, highlighting the urgent need for reform and protection. This brief aims not only to analyses the complexity of this issue, but also to address its consequences by highlighting the urgent need for reform and protection in order to establish social justice, equality and recognition of the inherent dignity of all forms of work.
References
BANDEIRA, Lourdes; BATISTA, Analía Soria. Preconceito e discriminação como expressões de violência. Revista Estudos Feministas, Rio de Janeiro, v. 10, n. 1, p. 119-141, 2002. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-026X2002000100007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ref/a/77qSbxLKYLyttqQbSzFjMcb/?lang=pt#. Acesso em: maio 2024.
BIROLI, Flávia. Gênero e desigualdades: limites da democracia no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012. Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 149, n. 165, p. 46, 24 ago. 2012. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/08/2012&jornal=1&pagina=46&totalArquivos=240. Acesso em: maio 2024.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Emprego doméstico no Brasil é formado por mulheres. Ministério do Trabalho e Emprego, Brasília, 12 mar. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Marco/emprego-domestico¬-no-brasil-e-formado-por-mulheres. Acesso em: maio 2024.
GORTÁZAR, Naiara Galarraga. Caso de Madalena, escrava desde os oito anos, legado vivo da escravidão. El País, [s. l.], 14 jan. 2021. Disponível em: https://brasil.elpais.com/interna¬cional/2021-01-14/madalena-escrava-desde-os-oito-anos-expoe-caso-extremo-de-racismo-no¬-brasil-do-seculo-xxi.html. Acesso em: maio 2024.
IRIART, J. A. B. et al. Representações do trabalho informal e dos riscos à saúde entre trabalha¬doras domésticas e trabalhadores da construção civil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 13, n. 1, p. 165-174, jan. 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/cqRpb4JPjKkxLqFHCPfpxtC/?lang=pt#ModalTutors. Acesso em: maio 2024.
KELLY, Isabela Duarte; CONSIDERA, Claudio; MELO, Hildete Pereira; OLINTO; Roberto. Uma breve análise do mercado de trabalho brasileiro à luz da desigualdade de gênero, 2012- 2023. Blog do Ibre, [s. l.], 19 mar. 2024. Disponível em: https://blogdoibre.fgv.br/posts/uma¬-breve-analise-do-mercado-de-trabalho-brasileiro-luz-da-desigualdade-de-genero-2012-2023. Acesso em: maio 2024.
LAURENTINO, Alice Santana. Trabalho doméstico no Brasil: os impactos das políticas públicas num contexto de crise(s). 2022. Monografia (Graduação em Ciências Econômicas) – Faculdade de Economia, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35962. Acesso em: maio 2024.
LEMOS, Nina. Caso do menino Miguel é retrato das injustiças do Brasil. Deutsche Welle, [s. l.], 30 maio 2023. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/caso-do-menino-miguel-%C3%A9¬-retrato-das-injusti%C3%A7as-do-brasil/a-65772845. Acesso em: maio 2024.
LIDA, Itiro. Ergonomia projeto e produção. 8. ed. São Paulo: Blucher, 2002.
MANTOVANI, Emanuele; AREOSA, Silvia Virgínia Coutinho. Trabalho doméstico na pandemia de covid-19: a agudização dos conflitos e contradições. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, 10, 2021, Santa Cruz do Sul. Anais [...]. Santa Cruz do Sul: Unisc, 2021. Disponível em: https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidr/article/download/20901/1192613451. Acesso em: maio 2024.
MILKMAN, Ruth; REESE, Ellen; ROTH, Benita. A macrossociologia do trabalho doméstico re¬munerado. Revista Latinoamericana de Estudios del Trabajo, México, v. 4, n. 7, p. 143-167, 1988.
SANCHES, Solange. Trabalho doméstico: desafios para o trabalho decente. Revista Estudos Femininos, Florianópolis, v. 17, n. 3, p. 879-888, set./dez. 2009. Disponível: https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/view/S0104-026X2009000300016. Acesso em: maio 2024.
SANTANA, Vilma S.; AMORIM, Andréa M. de; OLIVEIRA, Roberval; XAVIER, Shirlei; IRIART, Jorge; BELITARDO, Liliane. Emprego em serviços domésticos e acidentes de trabalho não fatais. Revista de Saúde Pública, [s. l.], v. 37, n. 1, p. 65-74, 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rsp/a/6G8gMHptvmgnKTbpdzP48qG/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: maio 2024.
SILVEIRA, Andréa Maria. Saúde do trabalhador. Belo Horizonte: Nescon UFGM; Editora Copmed; 2009. Disponível em: https://www.nescon.medicina.ufmg.br/biblioteca/imagem/1771.pdf. Acesso em: maio 2024.
WEIL, Andreza Gomes; NOGUEIRA, Gil Marinez. Os (re)significados da informalidade no mundo do trabalho contemporâneo. Revista Eletrônica Trabalho Necessário, Niterói, v. 14, n. 24, p. 23-44, set. 2016. DOI: https://doi.org/10.22409/tn.14i24.p9609. Disponível em: https://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/9609. Acesso em: maio 2024.
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