Electronic social security professional profile

a new paradigm in the registration of safety and health information at work

Authors

  • Orion Sávio Santos de Oliveira
  • Alessandro Pereira Lordêllo

DOI:

https://doi.org/10.70405/pts.i1.17

Keywords:

Social security professional profile, eSocial, Safety and health at work

Abstract

The Social Security Porifsiographic Profile - PPP corresponds to the worker’s work history for social security purposes, contemplating the work environment conditions in which the activity is carried out and the possible exposure to harmful agents contained in Annex IV of the Social Security Regulation - RPS, approved by the Decree no. 3,048, of 1999. Since January 1, 2023, the PPP has been produced in electronic format, ensuring greater timeliness in obtaining information by the public administration and in making such data available to the worker. This process also represented a major change in the way occupational safety and health information (OSH) is recorded, which as a rule is done in physical documents filed at the company. With the implementation of the eSocial project, which has in its scope the recording of specific OSH data, it was possible to structure the PPP electronically, representing a great advance in the parameterization of the data produced and, in the information, available for the promotion of workers’ health.

Author Biographies

Orion Sávio Santos de Oliveira

Coordenador-Geral do Seguro Acidente de Trabalho no Ministério da Previdência Social; Vice-Presidente da “Comissão Americana de Prevenção de Riscos no Trabalho da Conferência Interamericana de Seguridade Social (CISS) no triênio 2020-2022; membro do Conselho Curador da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina no Trabalho (Fundacentro); gestor interinstitucional do Programa Trabalho Seguro do TST desde 2014, representando a Previdência social; advogado, com formação em Segurança e Saúde no Trabalho pela Organização Internacional do Trabalho (OIT); integrou o corpo docente da Universidade Federal de Uberlândia no período de março de 2010 a janeiro de 2012, ministrando as disciplinas Direito do Trabalho e Direito Previdenciário; atuou na advocacia consultiva e contenciosa, com ênfase em recursos perante tribunais superiores.

Alessandro Pereira Lordêllo

Diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretária de Regime Geral da Previdência Social do Ministério da Previdência Social; foi Secretário Municipal de Ordem Pública do Município de Salvador-Bahia; exerceu assessoria parlamentar na Câmara dos Deputados por mais de vinte anos; atuou como advogado nos seguintes tribunais: Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Superior Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal – STF; foi servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa; coautor das obras: Políticas de Patentes em Saúde Humana e Relatório CPI-Medicamentos, CD 2000.

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Published

2023-12-31

How to Cite

Oliveira, O. S. S. de, & Lordêllo, A. P. (2023). Electronic social security professional profile: a new paradigm in the registration of safety and health information at work . Journal of the Safe Work Program, (1), 136–154. https://doi.org/10.70405/pts.i1.17