A proteção ao bem-estar do trabalhador na limpeza urbana
avanços e lacunas da Norma Regulamentadora nº 38
Palavras-chave:
Direito do trabalho, Norma Regulamentadora nº 38 do Ministério do Trabalho e Emprego, Bem-estar psicossocialResumo
O artigo tem por escopo compreender os limites da Norma Regulamentadora nº 38 do Ministério do Trabalho e Emprego no que tange à proteção do bem-estar de trabalhadores na limpeza urbana. Para tanto, foram analisadas as principais alterações promovidas pela referida norma em relação à tutela da saúde e da segurança no trabalho. Em seguida, foram abordados os potenciais riscos à saúde mental e social de coletores na limpeza urbana sob o enfoque histórico do uso da linguagem e em perspectiva psicológica da gestão do nojo. Concluiu-se que, embora a NR-38 represente um avanço jurídico e social, sobejam ainda importantes desafios, especialmente no que tange ao reconhecimento das dimensões mental e social do bem-estar humano.
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