Teletrabalho e saúde do trabalhador
o papel das normas da OIT na proteção da saúde física e mental
DOI:
https://doi.org/10.70405/pts.i3.49Palabras clave:
Teletrabalho, Saúde do trabalhador, Normas da OITResumen
Este artigo analisa o papel das normas da OIT na proteção da saúde física e mental dos trabalhadores em teletrabalho, destacando o dilema entre o dever do empregador de garantir um ambiente seguro e a inviolabilidade do domicílio. Utiliza-se metodologia qualitativa, com foco nas Convenções ns. 155 e 177 da OIT, nas normas regulamentadoras e na legislação brasileira pertinente, além de revisão de literatura. Os resultados apontam que, embora haja uma base normativa robusta, faltam diretrizes claras sobre responsabilidades no teletrabalho, especialmente em relação à jornada, ergonomia, metas e pressões que afetam a saúde biopsicossocial. Conclui-se que é necessária regulamentação complementar que equilibre proteção e privacidade, com regras objetivas para empregadores e trabalhadores, em consonância com os princípios da OIT de trabalho decente.
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