O papel da Justiça do Trabalho à luz do objetivo do trabalho decente no combate ao assédio moral, ao gaslighting e ao slut shaming

Resumen

A Justiça do Trabalho possui autoridade jurídica e sociológica para imposição da proteção dos direitos sociais e possui o compromisso institucional de adotar e assegurar o cumprimento de medidas necessárias para a efetivação de um meio ambiente de trabalho seguro em termos emocionais e mentais. Assim, a Especializada cumpre seu papel de justiça social por excelência pressupondo um trabalho decente realizado dentro de um meio ambiente sadio. Adotando o método hipotético-dedutivo, este estudo aborda as concepções de assédio moral, gaslighting e slut shaming, como violências que encontram campo fértil na seara laboral. Examina também a atuação da Justiça do Trabalho no combate a tais práticas deletérias. Conclui que a luta pela erradicação de todas as formas de assédio e violência no trabalho deve ser uma bandeira a ser hasteada por toda a sociedade, pois isso permite que se respeitem os direitos mínimos do ser humano.