Discriminação e violência de gênero em relação aos trabalhadores em plataformas digitais de transporte e entrega

Resumo

As relações de trabalho vêm passando por profundas transformações desde a denominada Revolução Tecnológica (Revolução 4.0). As novas formas de labor proliferaram-se de forma ainda mais acentuada no momento da crise pandêmica mundial (Covid-19), como é o caso do “work-on-demand via apps”, especialmente no que se refere ao trabalho de entrega de pedidos por motociclistas e motoristas de transporte vinculados às plataformas digitais. Diversos são os problemas e dificuldades enfrentados por estes trabalhadores (tais como: questões de saúde e segurança no trabalho, ausência de proteção social/previdenciária, falta de transparência na gestão dos trabalhos e exclusão da plataforma, gamificação para aumento inseguro e desmedido da produtividade), além daqueles decorrentes da própria informalidade do trabalho sem registro. Contudo, em um cenário de divisão sexual do trabalho e desigualdade entre homens e mulheres, estas acabam enfrentando uma realidade ainda pior e mais precarizada. A questão é, mediante a análise do cenário legislativo atual e de diretivas internacionais sobre o tema, trazer o olhar ampliado para esta forma de relação de trabalho para que, independentemente da conclusão sobre a existência ou não do vínculo empregatício, seja adotada uma regulamentação que atenda às peculiaridades deste trabalho tecnológico para homens e mulheres, com a preservação efetiva do trabalho decente e não discriminatório e dos direitos humanos e fundamentais da pessoa dos trabalhadores, incluindo as trabalhadoras.