Renúncia à reparação por lesões e precarização em contratos de trabalho de atletas de esportes de combate

Autores

  • Elthon José Gusmão da Costa

Palavras-chave:

Esportes de combate, Direitos trabalhistas, Autônomo

Resumo

O artigo analisa os contratos de atletas de esporte de combate com promoções de luta sob o ponto de vista trabalhista, abordando as cláusulas do contrato e os impedimentos que são criados para os atletas que trabalham para a promoção, como a renúncia à reparação por danos materiais, negativa de vínculo empregatício e a obrigação de solucionar qualquer litígio com as promoções através de juízo arbitral. Ao longo do estudo, as cláusulas são analisadas tendo em vista a posição da corte superior trabalhista, cuja jurisprudência é contrária à isenção quanto à responsabilidade por reparação de danos e à aplicabilidade da arbitragem em contrato individual de trabalho desportivo. Também é discutida a necessidade da implementação do seguro desportivo para os atletas da luta diante da previsão legal. Ao final, diante das cláusulas apresentadas, vislumbra que há possível vínculo empregatício entre atleta e evento de luta.

Biografia do Autor

Elthon José Gusmão da Costa

Advogado, professor, palestrante, autor e organizador de livros jurídicos; membro da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho no Grau Oficial; master in International Sports Law (Instituto Superior de Derecho y Economía – ISDE); especialista em Direito Desportivo (CERS); pós-graduado em Direito Processual Civil (Unileya); diretor jurídico do CNB (Conselho Nacional de Boxe); diretor do Departamento Jurídico da CBKB (Confederação Brasileira de Kickboxing); diretor do Departamento Jurídico da WAKO Panam (World Association of Kickboxing Comissions Región Panamericana) e da CBMMAD (Confederação Brasileira de MMA Desportivo); membro da Comissão Jovem da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD-Lab); membro do núcleo de estudos “O Trabalho Além do Direito do Trabalho: Dimensões da Clandestinidade Jurídico-Laboral” (NTADT), da Faculdade de Direito da USP; auditor do TJDU-DF; membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB-DF (2022-2024); membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD) e colunista do website “Lei em Campo” (Coluna “Luta e Desporto”).

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A imagem é a capa da "Revista Trabalho Seguro", edição número 2, referente ao período de janeiro a dezembro de 2024. Na parte superior, há um logotipo com três figuras humanas estilizadas em azul dentro de um círculo verde, segurado por uma mão amarela. Ao lado do logotipo, está escrito: "Revista Trabalho Seguro". Abaixo deste título, está escrito: "Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho". Abaixo dessas informações, está escrito “Em homenagem ao Ministro João Oreste Dalazen". Na parte inferior da capa, há quatro fotos de pessoas: uma mulher negra vestindo uma blusa azul, a foto do Ministro João Oreste Dalazen, que é homem branco e está vestindo um terno, uma mulher branca vestindo uma blusa cinza e um homem negro de óculos, com um colete de segurança verde. O fundo da capa é majoritariamente branco, com um destaque azul na base onde estão as fotos.

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Publicado

09-12-2024

Como Citar

Costa, E. J. G. da. (2024). Renúncia à reparação por lesões e precarização em contratos de trabalho de atletas de esportes de combate. Revista Do Programa Trabalho Seguro, (2), 219–242. Recuperado de https://revistapts.tst.jus.br/pts/article/view/26

Edição

n. 2 (2024): Revista Programa Trabalho Seguro

Seção

Artigos

Licença

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