Segurança e saúde no ambiente laboral e o trabalho digno
uma análise à luz do ordenamento jurídico português
Palavras-chave:
Segurança e saúde no trabalho, Portugal, OIT, Trabalho dignoResumo
O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar o tratamento dado pelo ordenamento jurídico português à matéria de Segurança e Saúde no ambiente laboral. Para isso, no que tange à problematização do tema sob análise, demonstrar-se-á a relação de Portugal com a Organização Internacional do Trabalho enfatizando-se a abordagem da questão pela Constituição portuguesa, Código de Trabalho português e legislação infraconstitucional. Como metodologia, observar-se-á o relatório elaborado pela OIT em que se evidencia como Portugal alcançou a superação da grave crise de 2008-2018, salientando a conjugação de desenvolvimento econômico com trabalho digno, demonstrando, como resultado alcançado, a solução para a crise, considerando a ausência de imposição de condições precárias de trabalho aos hipossuficientes e vulneráveis pela dinâmica capitalista.
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