O conceito amplíssimo de saúde em razão da Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho

Resumo

A partir da delimitação teleológica e axiológica de que a saúde é um direito fundamental, ungido do manto de petreicidade, de aplicação imediata, autoexecutável (self executing) e infenso a qualquer interpretação que lhe reduza o sentido ou o alcance e, ainda, um direito inegociável, por se tratar de direito de indisponibilidade absoluta, compreende- se saúde todo o seu aspecto biopsicossocial (biológico, psicológico e social). A saúde é um recurso para a vida. Compreendendo que o trabalho não é mercadoria, a Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho forja um conceito para além do negativo, de mera ausência de doenças ou enfermidades. O conceito é positivo e requer, para a sua ocorrência plena, a presença de um completo estado de bem-estar físico, mental e social. Isto quer dizer que não basta o trabalho deixar de gerar uma doença ou enfermidade na pessoa humana que trabalha para ser considerado saudável. É preciso que este mesmo trabalho confirma um completo estado de bem-estar, em seus amplos espectros, e consiga, portanto, gerar felicidade, dignidade, alegria, satisfação. Não é a pessoa humana que deve adaptar-se ao trabalho: é ele, o trabalho, que deve adaptar-se à vida humana, em toda a sua riqueza e grandeza. E isso se extrai do amplíssimo conceito de saúde.