O Ministério Público do Trabalho e a efetivação da segurança no meio ambiente laboral
perfil de atuação demandista ou resolutivo?
Palavras-chave:
Ministério Público do Trabalho, Meio ambiente do trabalho, Perfil de atuaçãoResumo
Este artigo tem por objetivo investigar, a partir de dados estatísticos publicados pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, qual o perfil de atuação – demandista ou resolutivo – que tende a prevalecer no Ministério Público do Trabalho nos casos que envolvem irregularidades relacionadas ao meio ambiente laboral. Para tal, utilizam-se como base para a pesquisa os números registrados durante o triênio 2019-2021. O método de abordagem é o dedutivo, e o método de procedimento é o monográfico. A conclusão é a de que, em linhas gerais, o perfil de atuação predominante é o resolutivo, com ênfase na tutela preventiva dos conflitos.
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